INTRUMENTO PARTICULAR DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NA FORMA ABAIXO:
I - DEFINIÇÕES
1. AVALIA.AÍ – Significa a solução de alta tecnologia em engenharia de programa de computador para mapeamento de índices de satisfação dos USUÁRIOS, desenvolvida pela LUFIX, que permite ao estabelecimento receber uma avaliação digital personalizada, com críticas, sugestões, comentários, além da avaliação de seus produtos, qualidade de atendimento e do estabelecimento, com o objetivo de, entre outras coisas: a) criar mapas estatísticos do índice de satisfação do USUÁRIO; b) criar mapas estatísticos de qualidade do estabelecimento e de seu atendimento; c) criar mapas estatísticos de quais de seus produtos necessitam de melhoras; permitindo o acesso eletrônico do CLIENTE ao(s) referido(s) relatório(s);
2. CLIENTE – Significa toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, licenciante do software AVALIA.AÍ, com o objetivo de ter o seu respectivo estabelecimento avaliado através da utilização do referido programa de computador pelos USUÁRIOS;
3. USUÁRIO – Significa todo e qualquer usuário final do programa de computador AVALIA.AÍ, formado pela clientela do CLIENTE que, efetivamente, fará uso do programa para avaliação do estabelecimento do CLIENTE;
4. SITE AVALIA.AÍ: Significa o endereço eletrônico na Internet, onde está hospedada a página eletrônica principal (Home Page) do sistema AVALIA.AÍ de avaliação digital, qual seja: http://www.avalia.ai;
5. NOME DO CLIENTE: Código previamente escolhido pelo CLIENTE, através do qual o CLIENTE terá acesso ao sistema AVALIA.AÍ;
6. HOTSITE DO CLIENTE: Significa o endereço eletrônico na Internet onde está hospedada a página eletrônica específica (Home Page) do CLIENTE, através da qual será realizada a avaliação digital, qual seja: http://www.avalia.ai/NOMEDOCLIENTE;
II - CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
Através deste instrumento particular (doravante designado simplesmente como POLÍTICA DE PRIVACIDADE) e na melhor forma de direito, o(s) USUÁRIO(S) declara(m) conhecer as normas adotadas, com vistas à proteção de suas informações pessoais, pela LUFIX SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. - ME, em conformidade com as cláusulas e condições seguintes, cuja aceitação prévia constitui condição indispensável à navegação no referido endereço eletrônico. O uso efetivo dos recursos, ferramentas e serviços disponibilizados neste endereço será interpretado como concordância do(s) USUÁRIO(S) ao conteúdo deste presente instrumento.
CLÁUSULA 1ª - REGISTRO E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO CLIENTE
1.1. O USUÁRIO, seja pessoa natural ou jurídica, no momento de sua inscrição, fornecerá ao sistema AVALIA.AÍ todos os dados de caráter pessoal necessários à sua identificação completa como USUÁRIO, sendo o fornecimento de tais informações de inteira responsabilidade do próprio USUÁRIO.
1.2. O registro e a utilização eletrônica dos acima referidos dados cadastrais pela LUFIX tem como finalidade o estabelecimento do termo de uso do programa de computador AVALIA.AÍ, bem como para o aprimoramento das funcionalidades do programa às preferências e necessidades dos USUÁRIOS, a criação de novas funcionalidades relacionadas a estas funcionalidades, o envio, por meios eletrônicos, de informações comerciais relativas a produtos e serviços congêneres, ou através dele, existentes atualmente ou no futuro.
CLÁUSULA 2ª - DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
2.1. A LUFIX irá fornecer ao CLIENTE toda e qualquer informação ou dado pessoal fornecida pelo USUÁRIO, quando da utilização do programa AVALIA.AÍ, para a efetiva viabilização das avaliações a serem realizadas pelo próprio USUÁRIO, tais como, mas não se limitando, às avaliações de produtos/serviços oferecidos pelo CLIENTE e sua qualidade de atendimento.
2.1.1. O USUÁRIO optante por se identificar, quando do cadastro no sistema AVALIA.AÍ, terá os seus dados fornecidos ao CLIENTE avaliado, não tendo a LUFIX qualquer controle, ingerência nem mesmo responsabilidade pelo tratamento, uso e destino de tais informações dados pelo CLIENTE.
2.2. As informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO, com exceção do previsto na Cláusula 2.1 acima, não serão divulgadas pela LUFIX sem sua prévia autorização, salvo quando a divulgação for requerida por lei ou ordem judicial, ou quando a LUFIX agir na boa-fé de que tal divulgação seja necessária para observar o devido processo legal, garantir a observância dos TERMOS DE USO, salvaguardar direitos de propriedade ou segurança jurídica do SITE AVALIA.AÍ, seus CLIENTES, USUÁRIOS e o público em geral.
2.3. A LUFIX está expressamente autorizada pelos USUÁRIOS a verificar, através de consultas a bancos de dados, entidades públicas ou empresas especializadas, a veracidade dos dados pessoais fornecidos, comprometendo-se a tratar de forma confidencial quaisquer informações resultantes da pesquisa.
2.4. A LUFIX garante que adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados cadastrais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados cadastrais recolhidos. Não obstante, o USUÁRIO deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis, pelo que não cabe qualquer responsabilidade à LUFIX pelo acesso indevido às informações por terceiros não autorizados, que porventura violem os mecanismos eletrônicos de segurança adotados.
2.5. A LUFIX reserva-se no direito de manter armazenados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em seus bancos de dados, os dados pessoais de USUÁRIO, que solicitar a extinção de seu cadastro, podendo divulgá-los em hipóteses de reclamações ou litígios que envolvam as operações pelo USUÁRIO contratadas, notadamente, mas não se limitando a, em hipóteses em que for demandada em juízo para responder por fraude praticada pelo USUÁRIO através da utilização do programa de computador.
CLÁUSULA 3ª - DOS COOKIES
3.1. Declara o USUÁRIO estar ciente de que a LUFIX poderá utilizar cookies para personalizar o atendimento aos USUÁRIOS, através da identificação de suas preferências, e elaborar estudos acerca dos interesses do público geral do SITE, a fim de aprimorar os serviços prestados.
3.1.1. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao navegador do USUÁRIO, que serão reenviados ao servidor da LUFIX quando verificar-se um novo acesso ao SITE AVALIA.AÍ. Os cookies armazenam apenas informações como páginas navegadas ou links clicados pelo USUÁRIO, não sendo capazes de descobrir e-mails ou informações pessoais do USUÁRIO, ou de transmitir vírus. Os cookies podem, inclusive, ser apagados ou bloqueados, a qualquer momento, pelo USUÁRIO, através do uso de ferramentas do navegador da internet. A opção pelo não recebimento dos cookies, contudo, poderá impor limitações às facilidades e benefícios disponibilizados pela LUFIX.
3.2. A LUFIX não se responsabiliza por cookies enviados aos USUÁRIOS através do acesso a páginas da internet criadas pelos CLIENTES.
CLÁUSULA 4ª - DO ENVIO DE E-MAILS
4.1. A LUFIX poderá, através de solicitação aos USUÁRIOS, enviar e-mails informativos e promocionais a seus respectivos correios eletrônicos.
4.2. A autorização concedida pelo anunciante para o envio dos e-mails referidos no item 4.1 supra poderá ser revogada pelo USUÁRIO a qualquer tempo.
CLÁUSULA 5ª - DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Este instrumento será regido pelas disposições legais brasileiras em vigor aplicáveis.
5.2. No caso de qualquer termo ou condição do presente Contrato ou de seus anexos ser considerado inválido ou ineficaz, a validade ou eficácia do remanescente do presente contrato não será afetada.
5.3. O não-exercício por qualquer das partes de qualquer dos direitos que para si resultem do presente contrato não constituirá, nem será considerado, uma renúncia ou perda dos referidos direitos.
5.4. A LUFIX reserva-se o direito de, a qualquer tempo, alterar as disposições constantes da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, visando aprimorar os serviços prestados aos seus USUÁRIOS. As alterações a este instrumento entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no SITE AVALIA.AÍ. Neste prazo, deverão os USUÁRIOS que não concordem com as alterações comunicar sua posição à LUFIX, que procederá ao cancelamento da conta de cadastro do USUÁRIO, caso não existam dívidas em aberto. A não manifestação dentro do prazo implica a aceitação tácita das alterações.
CLÁUSULA 6ª - DO FORO DE ELEIÇÃO
6.1. Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões quanto à interpretação e à aplicação das cláusulas e condições contratuais aqui assentadas, as partes elegem o foro da Comarca do Recife, estado da Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.